Direito do Passageiro Aéreo

Seu voo atrasou, foi cancelado ou sua bagagem sumiu?

Você não precisa aceitar o prejuízo em silêncio. A lei está do seu lado — e nós estamos aqui para fazer ela funcionar por você. Análise do seu caso sem compromisso, em até 24 horas.

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Em quais situações posso te ajudar

Se a companhia aérea falhou com você, existe um caminho legal

O direito do consumidor, a Convenção de Montreal e a Resolução ANAC 400 protegem o passageiro em cada uma destas situações — e muitas vezes o que parece “só um contratempo” é, na verdade, um caso que merece indenização.

Atraso de voo

Seu voo atrasou e você perdeu conexão, compromisso ou noite de hotel? A companhia tem obrigação de assistência e, em muitos casos, de indenização.

  • Atraso superior a 4 horas
  • Perda de conexão ou reunião
  • Falta de alimentação / hospedagem

Cancelamento de voo

Voo cancelado sem aviso prévio ou sem reacomodação adequada? Você tem direito à remarcação, reembolso integral e pode pleitear danos morais e materiais.

  • Cancelamento sem aviso com 72h
  • Reacomodação em voo muito posterior
  • Compra de nova passagem por conta própria

Extravio ou dano de bagagem

Sua mala sumiu, chegou depois do tempo ou voltou danificada? A companhia aérea responde pelo conteúdo, pelo transtorno e pelas despesas emergenciais que você teve.

  • Bagagem não entregue no destino
  • Mala extraviada definitivamente
  • Volumes violados ou avariados

Overbooking e no-show indevido

Foi impedido de embarcar mesmo com passagem confirmada? O check-in foi negado por erro da companhia? Esse é um dos casos com maior potencial de indenização.

  • Excesso de vendas da companhia
  • Embarque negado com reserva paga
  • Prejuízo em viagem de trabalho ou lazer
Processo simples, sem burocracia

Como funciona a sua ação — passo a passo

Você cuida da sua vida, nós cuidamos da justiça. Todo o processo é conduzido de forma digital, com transparência e acompanhamento direto pelo WhatsApp.

1

Conversa inicial

Você manda uma mensagem no WhatsApp contando o que aconteceu. A análise preliminar é gratuita.

2

Análise do caso

Pedimos os documentos necessários (cartão de embarque, protocolo, comprovantes) e avaliamos as chances reais.

3

Ação na justiça

Com sua autorização, damos entrada na ação. Você acompanha cada etapa sem precisar sair de casa.

4

Recebimento

Se o processo for favorável, o valor da indenização é depositado diretamente na sua conta.

Rutiane Lemos de Oliveira — advogada especialista em direito do passageiro aéreo

"Por trás de cada voo cancelado, existe uma pessoa que merece ser ouvida."

Rutiane Lemos de Oliveira

OAB/GO 36.080

Direito do Consumidor Direito Aéreo Atuação Nacional
Quem vai te atender

Uma advogada que entende de aeroporto, mala perdida e voo cancelado

Eu sou Rutiane Oliveira, advogada com foco em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendo pessoas que passaram por situações como a sua — voos atrasados, malas extraviadas, embarque negado, companhias que fingem não ouvir — e transformo essa frustração em ação judicial com método e humanidade.

Meu atendimento é direto, digital e acolhedor. Você fala comigo sem intermediário, entende cada passo do processo e recebe posicionamento honesto: se o caso tem chance, vamos juntos. Se não tem, eu te digo antes de você perder tempo.

Minha missão é simples: fazer a justiça chegar até quem foi ignorado por um 0800.

Você pode ter direito a

Muito além de um simples pedido de desculpas

Dependendo do seu caso, a indenização pode contemplar vários tipos de ressarcimento. Abaixo, os pedidos mais comuns nas ações que conduzimos.

Reembolso integral

Devolução do valor da passagem não utilizada ou do trecho cancelado.

Danos materiais

Ressarcimento de gastos com hotel, alimentação, transporte e compras emergenciais.

Danos morais

Indenização pelo transtorno, estresse e quebra de expectativa na viagem.

Conteúdo da bagagem

Reposição dos itens perdidos, danificados ou extraviados pela companhia.

Lucros cessantes

Compensação por compromissos profissionais e negócios perdidos pelo atraso.

Reacomodação justa

Garantia de voo adequado ou reembolso proporcional em caso de recusa.

Não deixe o prazo passar.

O direito de reclamar tem prazo. Quanto antes você buscar orientação, maior a chance de reunir provas e garantir seu ressarcimento.

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Perguntas frequentes

Tire as dúvidas mais comuns antes de falar com a gente

Se a sua pergunta não estiver aqui, é só chamar no WhatsApp. Respondemos pessoalmente.

Quanto custa contratar a advogada?
A análise inicial é gratuita e sem compromisso. Os honorários e a forma de cobrança (fixa, por êxito ou mista) são combinados com clareza antes de qualquer procedimento, sempre dentro dos parâmetros éticos da OAB. Você só segue em frente se concordar.
Quanto tempo demora para sair a indenização?
Depende do Juizado, da companhia aérea e da complexidade do caso. Ações de direito do passageiro geralmente correm em Juizados Especiais, o que tende a ser mais célere que a Justiça Comum. Na primeira conversa eu te dou uma estimativa realista, sem promessa vazia.
Qual o prazo para entrar com a ação?
Em regra, o prazo para reclamar judicialmente é de até 5 anos para voos domésticos (CDC) e 2 anos para voos internacionais (Convenção de Montreal). Mas quanto antes você agir, melhor — as provas ficam mais frescas e a companhia aérea responde mais rápido.
Preciso ir até Goiânia para contratar?
Não. O atendimento é 100% digital. Você envia os documentos pelo WhatsApp, assina digitalmente o contrato e acompanha o processo à distância. Atendemos clientes em todo o Brasil.
Quais documentos eu preciso guardar?
Cartão de embarque, e-mail de confirmação da reserva, comprovantes de gastos extras (hotel, alimentação, compras emergenciais), fotos da bagagem, protocolos de reclamação junto à companhia e qualquer prova do transtorno (mensagens, prints). Quanto mais evidência, mais forte é o caso.
Já reclamei no Reclame Aqui e na ANAC. Ainda tenho direito?
Sim. A reclamação administrativa é um passo importante e serve como prova, mas ela não substitui a ação judicial. Muitas vezes, é só quando o passageiro entra na justiça que a companhia de fato indeniza.